European Radio Amateurs' Organization

Em 2015 a EURAO assinou uma Carta de Entendimento (LoU) com o Comité de Comunicações Electrónicas (ECC) da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), com o objectivo de cooperar em todas as questões de radioamador, principalmente sobre a gestão do espetro radioeléctrico e recomendações internacionais.

O que é CEPT?

A CEPT foi criada em 1959 como um órgão de coordenação para as telecomunicações e organizações postais europeias. Atualmente, possui 48 países da Europa Central e Oriental. Além dos membros, também leva em conta observadores, como a Wi-Fi Alliance, a EBU (Eurovisão), a OTAN ou a própria EURAO.

A estrutura da CEPT compreende três comités (ECC, CERP e Com-ITU) e um escritório permanente em Copenhaga: o Gabinete Europeu de Comunicações (ECO).

Dentro do ECC existem vários grupos de trabalho (WG). O Frequency Management (FM) é um deles, que por sua vez conta com outros subgrupos, como o Radio Amateur Forum Group (RA FG), que mais nos interessa.

Abaixo você encontrará uma lista de recomendações da CEPT relacionadas com o Radioamador.

Uma das vantagens dessas recomendações é que outros países, além dos membros, podem juntar-se a eles. Por exemplo, a Licença de Radioamador da CEPT é adotada também por: Austrália, Canadá, Israel, países e territórios ultramarinos da Holanda, Nova Zelândia, Peru, África do Sul e EUA. Negociações com outros estão em andamento.

Recomendações da CEPT para radioamadores

A Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT) produziu uma série de recomendações e resultados muito úteis para os radioamadores em todo o mundo, porque muitos países não CEPT também os adoptaram. Aqui está um resumo:

• T/R 61-01: Licença de Radioamador da CEPT: permite ao seu titular operar em muitos dos países que a adotaram, sem obter uma licença temporária individual.
• T/R 61-02: Certificado de exame de radioamador harmonizado (HAREC): mostra a prova de aprovação num exame de radioamador e facilita a emissão de uma licença individual num país diferente.
• ECC/REC/(05)06: Licença de Radioamador Novato da CEPT: semelhante ao T/R 61-01, mas para licenças de principiante (nível médio).
• ECC/REC/(14)05: Exame de radioamador para pessoas com deficiência: com o mesmo conteúdo da T/R 61-02, este requer instalações diferentes dependendo do tipo de deficiência.

Existem também dois documentos, o ERC Report 32 e o ECC Report 89, descrevendo os exames e matérias para as licenças para iniciantes e classes de entrada e um novo website dedicado à tarefa Radio Amateurs e CEPT:

https://www.cept.org/ecc/topics/radio-amateurs/

LoU entre a CEPT e a EURAO

Com a assinatura deste acordo, a EURAO pretende reconhecer o grande trabalho já realizado pela CEPT, mas também influenciar as próximas recomendações e atualizações das já existentes, com o objetivo de lhes proporcionar uma maior divulgação.

Este é o LoU (armazenado em ambos os sites):

https://www.cept.org/ecc/mous-and-lous-between-ceptecc-former-erc-and-ot...
https://www.eurobureauqsl.org/docs/CEPT_ECC-EURAO-LoU.pdf

Então, vamos continuar a trabalhar juntos pela causa dos radioamadores.

Mais sobre a CEPT no site da EURAO.