Organização Europeia de Radioamadores

O documento trata da isenção de licença de estação para várias categorias de equipamentos de radiocomunicações, conforme a legislação portuguesa. Aqui está um resumo simplificado:

1.      Estações de Pequena Potência e Curto Alcance (SRD) ​

• Equipamentos que operam a curta distância e com baixa potência.
• Devem operar sem causar interferências e sem exigir proteção contra interferências. ​
• Exemplos: dispositivos de detecção de pessoas, anticolisão, e equipamentos de comando de modelos. ​

2.      Banda do Cidadão (CB) ​

• Frequências: 26,960-27,410 kHz.
• Potência máxima: 4W (RMS) para modulação angular e banda lateral dupla; 12W (PEP) para modulação de banda lateral única. ​
• Modulações permitidas: amplitude, frequência, e fase.
• Usos: transmissão de voz, dados, e televisão de varrimento lento.

3.      Estações Terrenas dos Serviços de Radiocomunicações por Satélite ​

• Estações fixas e móveis que comunicam com satélites geostacionários (GSO) e não geostacionários (NGSO). ​
• Devem operar sem interferir e sem exigir proteção contra interferências. ​
• Exemplos: VSAT, LEST, HEST, HDFSS, ESV (embarcações), AES (aeronaves), ESOMP (plataformas móveis). ​

4.      Estações de Radiocomunicações Exclusivamente de Recepção ​

• Incluem scanners multibanda e estações receptoras de serviços de satélite.
• Operam sem proteção contra interferências. ​

5.      Estações de Radiodifusão Televisiva e Sonora Exclusivamente de Recepção ​

• Estações que recebem sinais de televisão e rádio. ​

6.      Estações do Serviço Móvel Aeronáutico e de Radiodeterminação em Aeronaves ​

• Certificadas pela ANAC. ​

7.      Estações de Radiodeterminação em Embarcações ​

• Licenciadas pela DGRM. ​

8.      Estações de Radiocomunicações em Aeronaves de Voo Livre ​

• Frequências: 143,925 MHz, 143,9375 MHz, 143,950 MHz. ​
• Potência máxima: 2W. ​
• Usadas para comunicações de emergência e eventos desportivos. ​

• As estações devem operar em regime de não interferência e não proteção. ​
• Devem cumprir as normas técnicas e operacionais estabelecidas. ​

Este resumo cobre as principais categorias e condições de isenção de licença de estação conforme o documento que poderá consultar em trgm.blogspot.com em Área de Acesso Reservado.